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Conheça os tipos de casamento civil

De maneira geral, o casamento civil nada mais é que um documento oficial em que o casal assume a responsabilidade de constituir uma nova família perante a lei. O significado e a simbologia por trás do acordo nupcial já teve diferentes versões ao longo da história: até pouco tempo, por exemplo, era algo exclusivo entre casais heterossexuais. Diante de tantas fases deliciosas dos preparativos da cerimônia e da festa, como vestido de noiva e decoração, o casamento civil acaba ganhando o título de etapa mais burocrática para os noivos, mas ele também pode ser adaptado, a fim de fazer ainda mais sentido para o casal. Basicamente, existe o casamento civil em cartório ou fora dele, conhecido por casamento em diligência, realizado durante a cerimônia religiosa ou para oficialização de união estável. Seja no cartório ou fora dele, a lei prevê que a cerimônia seja realizada sempre de maneira pública e de portas abertas durante o todo o tempo.

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Casamento civil em cartório

Celebrado sempre nas dependências do cartório da cidade, geralmente na sala de audiências, na presença de um juiz, do escrevente autorizado, dos noivos e de dois ou mais padrinhos como testemunhas.

Casamento civil em diligência

É uma cerimônia realizada fora das instalações do cartório por motivos de força maior, por vontade dos noivos e consentido pelo juiz. Ideal para casais que desejam realizar a união civil em suas residências. Para a validação do casamento, também é imprescindível a presença do juiz, do escrevente autorizado, dos noivos, padrinhos e convidados.

Casamento religioso com efeito civil

Sempre celebrado fora das dependências do cartório, é realizado por alguma autoridade religiosa, que pode ser um padre, pastor, reverendo, rabino, etc (a denominação depende da religião que eles representam) – e não pelo juiz do cartório. Em relação aos locais da cerimônia, cada religião autoriza ou não a realização em espaços ao ar livre, como campo ou praia. A Igreja Católica Apostólica Romana, por exemplo, não admite que padres realizem cerimônias de casamento fora das igrejas.

Os noivos receberão um termo de casamento, que deverá ser levado até o cartório num prazo de 90 dias para registrar a união civil e, daí sim, pegar a certidão de casamento. Caso contrário, os noivos permanecem solteiros perante a lei e o casamento não fica regularizado no cartório. Também é importante lembrar que, 30 dias antes da cerimônia religiosa, o casal precisa dar entrada nos documentos para o processo de habilitação para o casamento. Não havendo nenhum impedimento legal, o cartório expedirá um documento chamado Certidão de Habilitação, que deverá ser entregue a autoridade religiosa antes da realização da cerimônia. Caso os noivos prefiram, de acordo com o Novo Código Civil (artigo 1.516), também é possível realizar a cerimônia religiosa e depois realizar o registro o casamento no civil, seguindo os procedimentos do cartório local.

Conversão de união estável em casamento

O novo Código Civil já não prevê mais um período mínimo de duração de convivência do casal e nem é imprescindível que morem juntos na mesma casa para que seja considerada união estável. Para converter a união estável em casamento, é preciso dar entrada com a documentação no cartório da cidade e escolher detalhes como o tipo de regime de bens, assim como a mudança ou não dos nomes completos. Nesses casos, a única diferença em relação a um casamento tradicional é que não existe a celebração do casamento, ou seja, a figura do juiz de paz na cerimônia. Após a entrega dos documentos, na presença de duas testemunhas, num período de 16 dias, os noivos poderão retirar a certidão civil no cartório.

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