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Mudar de nome após o casamento civil? Veja o que fazer!

Sabemos que casar envolve uma série de processos e responsabilidades. A decisão de subir ao altar sempre vem acompanhada de muitos afazeres e importantes decisões a serem tomadas. Mudar de nome e carregar o sobrenome de outra família é uma das grandes responsabilidades dos noivos. Junto com ela, surgem muitas dúvidas do que é permitido perante a lei da união civil. Posso mudar o meu nome? Devo fazer isso? É obrigatório ou posso escolher entre adotar ou não outro sobrenome?

A falta de conhecimento sobre os temas que compõem este universo é um dos fatores limitantes para saber o que fazer / o que não fazer. Dentre as diversas preocupações que afligem os casais, com certeza, o casamento civil está entre as maiores. Por envolver uma série de burocracias, o fato de mudar de status perante a lei, geralmente, traz consigo muitos medos e questionamentos. O principal deles é a questão da mudança de nome após o casamento.

Apesar desta ser uma prática comum e muito antiga, até os dias de hoje, continua gerando dúvidas.  O assunto rende muitos comentários e, às vezes, chega até mesmo a gerar polêmica. Para ajudá-las nessa etapa, batemos um papo pra lá de esclarecedor com a assessora de casamento civil, Elza Maria Bastos da Cunha Costa, do site CasamentosCivil.com.br. Provando que nem toda burocracia é tão complicada quanto parece, a especialista falou de maneira simples e direta sobre as principais questões ligadas ao tema. Além disso, deu dicas preciosas que irão ajudar você a tirar isso de letra e aproveitar ao máximo a beleza e encanto deste momento tão especial em sua vida.

mudar de nome no casamento civil
Crédito: Yes, Ik Wil!

Novas regras para alterar o nome depois do casamento. Quais são elas?

A alteração do nome com o casamento tem como fundamento a possibilidade de tornar notória a modificação do estado civil e integração do(a) noivo(a) a uma nova família.

Conforme estabelecido no artigo 1.565, inciso 1º, do Código Civil Brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de companheiros e responsáveis pelos encargos da família. Sendo que, qualquer um dos noivos, querendo, poderá acrescer, ao seu, o sobrenome do outro.

Em São Paulo, a única coisa que não é permitida é tirar todo o sobrenome para adotar o sobrenome do outro. Ou seja, é necessário manter pelo menos um sobrenome de solteiro(a).

O que é válido para o homem e/ou para a mulher?

De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, homens e mulheres têm a mesma condição de igualdade de direitos.

documentos brasileiros para casamento
Crédito: Murilo Velasco/G1

Quais são os documentos que precisam ser alterados após a mudança de nome? 

Todos os documentos pessoais devem ser alterados depois do casamento. São eles: RG, CPF, Título de Eleitor, Passaporte e CNH.

Não existe um prazo estabelecido para que a mudança seja feita. Porém, enquanto os documentos não forem atualizados, é necessário ter sempre em mãos a Certidão de Casamento. Somente assim para poder comprovar a mudança de nome.

Já os documentos que têm prazo de validade, como a CNH e o Passaporte, só podem ser alterados quando tiverem suas validades vencidas.

mudar de nome na certidão de casamento
Crédito: Nadalin Fotografia

E se um dos noivos mudar de ideia antes da data do casamento? 

Ou seja, deram entrada no casamento no cartório, mas se arrependeram da escolha. Como ainda não houve o casamento, é possível mudar o nome que havia sido previamente escolhido? E se esta decisão for tomada apenas na hora da cerimônia?

A indicação da escolha do nome deve ser feita, preferencialmente, no dia em que os noivos derem entrada no casamento civil. Ele deve constar no Memorial de Habilitação de casamento. Porém, nada impede, caso se arrependam desta escolha, que possam voltar atrás. Caso queiram fazer alguma alteração em relação a esta escolha, os noivos devem comparecer juntos ao cartório. Novamente, eles devem assinar o Memorial de Habilitação de casamento. Nele, eles declaram o nome que desejam usar depois do casamento.

Existe ainda a possibilidade de se manifestarem no ato da cerimônia. Neste caso, o cartório fará esta modificação, mencionando no Memorial de Habilitação de casamento que a declaração foi feita durante a cerimônia.

Caso algum deles queira alterar o nome, meses ou anos após o casamento, é possível?

Sim, é possível alterar o sobrenome depois do casamento. Para isso, os noivos precisam contratar um advogado para entrar com um pedido de alteração de sobrenome. Nós do CasamentoCivil.com.br, costumamos ajudar casais interessados em fazer este pedido de alteração de sobrenome.

certidão de casamento assinada e as alianças dos noivos
Crédito: Tudo Orna

Em relação aos filhos do casal, quais seriam as regras, independentes das escolhas dos pais? 

A lei confere aos pais a liberdade de composição do sobrenome, o qual indica a origem da pessoa. Na composição do sobrenome dos filhos, as possibilidades são muitas. Pode ser adotado apenas o sobrenome do pai ou da mãe, pode haver a mescla de sobrenome da mãe e do pai ou, até mesmo, dos avós, ainda que não integrem o nome dos pais.

A definição da ordem de sobrenomes é livre, desde que não haja intercalação de sobrenome materno no meio do sobrenome paterno e vice-versa.

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