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Regime de bens: Saiba a diferença na hora do casamento civil

Claro que nós adoramos pensar em todos os preparativos do casamento, discutir sobre os diferentes tipos de vestidos de noiva e compartilhar lindas histórias de amor com vocês, mas é preciso lembrar que o casamento é também um compromisso civil perante a sociedade, ou seja, um contrato assinado que prevê algumas regras do matrimônio. Estamos falando do regime de bens, que são as regras que deverão ser aplicadas aos bens do marido e da mulher, adquiridos tanto antes como depois do casamento, e como eles serão administrados no caso de uma futura separação.

Apesar de nenhum casal de noivos cogitar a separação enquanto está planejando o casamento, é importante distinguir os tipos de regimes de bens para escolher o formato que melhor se encaixa no perfil de cada um, caso o relacionamento chegue ao fim. Reunimos as principais informações sobre os diferentes modelos, mas caso ainda existam dúvidas em relação à decisão, nossa sugestão é consultar um advogado para explicar o caso e, assim, decidirem juntos qual é o regime ideal para os noivos.

Divulgação
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Comunhão parcial de bens

Os bens que os noivos possuíam antes de casar continuarão a ser individuais. Ou seja, o que foi comprado pelo marido continuará sendo dele e os bens adquiridos exclusivamente pela mulher terão ela como única dona. Na comunhão parcial de bens, os bens comprados depois do casamento serão de ambos – mesmo que seja comprado no nome de apenas um deles, por exemplo. Quando o casal não opta por nenhum regime específico, é esse que vigora perante a lei. Uma dúvida muito comum neste tipo de regime é: os bens recebidos por doação ou herança após o casamento civil continuam sendo exclusivos daquele que os recebeu. Ou seja, caso o pai da noiva venha a falecer, o patrimônio herdado será exclusivo da mulher, mesmo na comunhão parcial de bens.

É também exclusivo algum bem comprado durante o casamento com o dinheiro de venda de outro bem que era exclusivo. Por exemplo, caso o marido venda um imóvel de 500 mil reais (que havia adquirido antes de casar ou tenha recebido por herança) e decida comprar outro pelo menos valor (ou abaixo) com o dinheiro de venda, o imóvel continuará sendo exclusivo. No caso de compra de outro imóvel com valor superior, no caso, 1 milhão de reais, acontece o seguinte: metade do valor (500 mil reais) continuará sendo exclusiva e a outra metade será repartida entre eles. Ou seja, nesse exemplo, o marido ficaria com 75% do imóvel e a esposa com 25%. Supondo uma outra situação: no caso de um imóvel financiado em 100 parcelas e que a mulher tenha pago 80 parcelas (80% do valor) até a data do casamento. O restante das parcelas – 20% do total – serão divididos entre o casal. Ou seja, a mulher seria dona de 90% do imóvel, enquanto o marido seria proprietário de 10%.

 

Comunhão universal de bens

Todos os bens que o casal possuía antes do casamento passam a ser de ambos, assim como tudo que for comprado, recebido por doação ou herança após a assinatura dos documentos. Neste caso, a separação supõe a divisão igualitária entre as duas partes considerando todos os bens que ambos conquistaram durante toda a vida. Há poucas exceções que podem ser aplicadas a esse formato: a cláusula de incomunicabilidade e as dívidas anteriores ao casamento. No caso de dívidas pessoais, elas continuarão a ser de responsabilidade individuais mesmo depois do casamento, não implicando interferências na vida do parceiro. As cláusulas de incomunicabilidade, por sua vez, devem ser redigidas pelos pais dos noivos. Vamos supor o seguinte cenário: a família da noiva é extremamente rica e quer deixar a herança apenas para a filha, mesmo esta tendo se casado em comunhão universal de bens, é possível elaborar um testamento dispondo os bens da herança de maneira individual.

 

Separação total de bens

Nesse tipo de regime, os patrimônios dos noivos não se comunicam em nenhum momento, nem antes nem depois do casamento. O que cada um possuía ao casar continuará sendo exclusivo e, da mesma forma, tudo que for adquirido após o casamento, será particular daquele que o fez, seja por compra, doação ou herança.

 

Participação final nos aquestos

É o tipo de regime de bens mais incomum, pouquíssimo utilizado e, para muitos juristas e advogados, fadado a não sair do papel. Funciona da seguinte maneira: ao longo do casamento, os patrimônios são individuais e não se misturam, similar ao modelo de separação total de bens. No enquanto, no momento da separação, os bens adquiridos durante o casamento passarão a ser comuns aos dois. Ou seja, tudo será repartido igualmente. É estranho porque, enquanto o relacionamento estava indo bem, havia separação de bens; mas, no momento da separação, o regime passa a apresentar semelhança com o de comunhão parcial.

 

Além dos quatro modelos básicos propostos pelo Código Civil, o casal pode criar o próprio regime de bens, ajustando as regras conforme melhor se adapta ao estilo de vida e objetivos dos noivos. Uma das mudanças é: dizer que os bens móveis serão comuns aos dois, enquanto os bens imóveis são exclusivos daquele que o adquirir. Outra possibilidade é ajustar os imóveis de acordo com o valor: ou seja, superior a determinado valor será comum a ambos e, abaixo disso, será exclusivo – ou vice-versa.

Fontes: Casamento Civil.com e site do Aldamiro Dantas

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